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25/08/2022

Posição da FEBRABAN sobre investigação da Senacon por supostas irregularidades no cartão consignado

Em relação à investigação do Ministério da Justiça sobre eventual emissão não autorizada de cartão de crédito consignado, a FEBRABAN informa que as instituições financeiras, assim que notificadas, prestarão todos os esclarecimentos necessários às autoridades. Cabe esclarecer que, das 23 instituições apontadas como investigadas pela Senacon, apenas 7 atuam neste mercado de cartão consignado, ou seja, 16 sequer ofertam o produto a seus clientes e, mesmo as que estão autorizadas a atuar, não necessariamente estariam ofertando.

 

A FEBRABAN e os bancos associados condenam qualquer tentativa de fraude na prestação e oferta de serviços e produtos bancários e estão empenhados em reduzir ao máximo as reclamações de consumidores. Desde janeiro de 2020 está em vigor a Autorregulação do Consignado, em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que visa eliminar do sistema as más práticas relacionadas à oferta e contratação dessa modalidade de crédito.

 

Para coibir fraudes e aperfeiçoar a oferta do crédito consignado no país, a FEBRABAN e a ABBC estabeleceram regras voltadas ao cartão de crédito consignado, após amplo diálogo com os órgãos de proteção e defesa do consumidor. Elas entraram em vigor em outubro de 2020 e incluem o envio, no ato da contratação do cartão, de material informativo para melhor compreensão do produto; envio obrigatório de fatura, com informações essenciais mínimas em destaque; uso do termo de consentimento esclarecido em todas as contratações; envio obrigatório do cartão físico; saques no cartão limitados a 70% do limite, entre outras medidas.

Desde o início das regras, em 2020, até junho de 2022, 959 empresas receberam punições por irregularidades na oferta do consignado, 436 correspondentes foram advertidos e 483 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Outros 40 tiveram as suas atividades suspensas em definitivo.

 

FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos
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