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Nota da FEBRABAN sobre a Reforma Tributária (Imposto de Renda) em tramitação

A FEBRABAN esclarece que apenas seus dirigentes são os porta-vozes que falam pela entidade.

Quanto ao mérito da reforma em tramitação, na primeira oportunidade de pronunciamento público, a FEBRABAN disse que, ao reduzir o imposto de renda das empresas e ao tributar dividendos, a proposta estava na direção certa de alinhamento com outros países, mas que pecava na calibragem e na falta de transição do atual para o novo regime.

Na mesma ocasião, o presidente da entidade mencionou que enxergava grande espaço para o debate e aprimoramento, uma vez que o projeto de reforma inicialmente apresentado gerava aumento de carga tributária e ainda não se mostrava capaz de melhorar o ambiente de negócios.

O primeiro substitutivo do relator, deputado Celso Sabino, incorporou relevantes aprimoramentos à versão original, fortalecendo a direção correta de alinhar o Brasil às principais economias do mundo, ao desonerar mais ainda as empresas, o que se espera que seja mantido.

Nosso sistema de impostos é caótico, complexo, inseguro e nada transparente, além do alto custo de observância e, em razão disso, a posição da FEBRABAN tem sido a seguinte: disposição para uma postura colaborativa na construção do ponta pé inicial da reforma tributária sobre a renda, ainda que o setor bancário não esteja tendo seus interesses contemplados, e nesse sentido continuaremos buscando a neutralidade tributária e a redução das assimetrias entre setores econômicos.

Coerente com a posição que tem externado para que avancemos nas reformas estruturais, a FEBRABAN saúda a iniciativa da tramitação do projeto de reforma do imposto de renda, na expectativa de que será aprovada uma estrutura tributária que possa começar a colocar o Brasil mais alinhado a outras geografias, para melhorar a competividade e a atração de investimentos.

A realidade política mostra que é melhor iniciarmos, desde já, o que se mostra possível fazer.

O pior cenário seria ficarmos presos na falta de consenso na busca de uma reforma ideal.

Esses esclarecimentos ora prestados se dão em razão de entrevista de 16 de agosto ao Jornal Estado de S.Paulo, do ex secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que fez menção à FEBRABAN como sendo uma das entidades contrárias ao Projeto de Lei da Reforma do Imposto de Renda, assim como em razão de relatório divulgado pela empresa de consultoria PATRI, divulgado no último dia 6, sob o título “entidades criticam nova versão do parecer”.

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