Como aderir

Todas as Instituições Financeiras associadas à FEBRABAN são Signatárias da Autorregulação de forma automática no que se refere ao Código de Conduta Ética - que traz disposições gerais sobre princípios éticos, relacionamento com o consumidor, livre concorrência, responsabilidade socioambiental, prevenção à lavagem de dinheiro, dentre outros temas. São as chamadas Signatárias “nível I”.

Além disso, a Instituição Financeira pode também, de forma voluntária, aderir a um ou mais eixo normativo da Autorregulação, são eles:

• Relacionamento com o consumidor: normativos que consolidam diretrizes e procedimentos para as boas práticas das instituições financeiras com seus consumidores;
• Prevenção a ilícitos: atualmente relacionado aos Normativos SARB 011/2013 e 021/2019, esse eixo normativo consolida as melhores práticas nacionais e internacionais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e finananciamento ao terrorismo e à corrupção;
• Responsabilidade socioambiental: normativos que consolidam diretrizes e procedimentos fundamentais para as práticas socioambientais das Signatárias nos negócios e na relação com as partes interessadas.

São consideradas “nível II” as Instituições Financeiras Signatárias que aderirem voluntariamente a pelo menos um dos eixos normativos acima descritos e “nível III” aquelas que aderirem atodos os eixos.

A adesão ocorre mediante assinatura de Termo de Adesão.