Apresentação
A FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos e a ABBC - Associação Brasileira de Bancos,
com objetivo de aperfeiçoar o atendimento aos clientes na oferta de crédito consignado
no país, instituíram o Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e
Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação, que entrou em vigor no dia 02 de janeiro 2020.
A iniciativa estabelece um conjunto de regras com três objetivos principais:
a criação de um sistema de bloqueio de ligações à disposição dos consumidores
que não queiram receber ofertas de crédito consignado; a criação de uma base de
dados para monitoramento de reclamações recebidas em razão da oferta inadequada do
produto; e a implementação de medidas voltadas à transparência, combate ao assédio
comercial e qualificação de correspondentes.
O desenvolvimento de um sistema nos moldes do “Não Perturbe”, já utilizado por
órgãos de defesa do consumidor, possibilitará que os consumidores realizem o
cadastro de seu telefone, fixo ou móvel visando bloquear a oferta de telemarketing
de crédito consignado. Após o prazo de 30 dias da inclusão neste sistema,
tanto os bancos quanto os correspondentes por eles contratados não poderão fazer
qualquer oferta de operação de crédito consignado. A ferramenta passou a registrar
pedidos de bloqueio em janeiro de 2020.
A adesão à Autorregulação do Crédito Consignado é voluntária por parte dos bancos
e reflete o compromisso com o consumidor e com o aperfeiçoamento da oferta do produto.
As signatárias assumem a responsabilidade em respeitar as diretrizes que asseguram a melhoria
da qualidade, transparência e segurança nos processos de oferta, contratação e portabilidade do crédito consignado.
Juntas, as instituições que aderiram à Autorregulação representam pouco mais de 99% do volume da carteira de crédito consignado de bancos em todo o país. São elas:
Iniciativa
Não Pertube
Adesão
Instituição financeira
Banco Agibank S.A. Banco Alfa S.A. Banco Arbi S.A. Banco Bari de Investimentos e Financiamentos S.A. Banco BMG S.A. Banco BNP Paribas S.A. Banco Bradesco Financiamentos S.A. Banco Bradesco S.A. Banco C6 Consignado S.A. Banco Cooperativo do Brasil S.A. Banco Cooperativo Sicredi S.A. Banco Crefisa S.A. Banco CSF S.A. Banco da Amazônia S.A. Banco Daycoval S.A. Banco Digimais S.A. Banco Digio S.A. Banco do Brasil S.A. Banco do Estado do Pará S.A. Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Banco do Estado do Sergipe S.A. Banco Inbursa S.A. Banco Inter S.A. Banco Itaú Consignado S.A. Banco J. Safra S.A. Banco Master S.A. Banco Mercantil do Brasil Financeira S.A. Banco Mercantil do Brasil S.A. Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. Banco Pan S.A. Banco Paulista S.A. Banco Pine S.A. Banco Safra S.A. Banco Santander (Brasil) S.A. Banco Senff S.A. Banco Votorantim S.A. BANESTES Banco do Estado do Espírito Santo S.A. Becker Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento BRB Banco de Brasília S.A. BV Financeira S.A. Caixa Econômica Federal Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.A. CCB Brasil S/A Crédito Financiamentos e Investimentos CDC Sociedade de Crédito Direto S.A. China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A. Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A. Comprev Sociedade Direta de Crédito S.A. Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Aposentados, Pensionistas e Idosos Sicoob Coopernapi Crediare S.A. Crédito, Financiamento e Investimento Delcred Sociedade de Crédito Direto S.A. Dufrio Financeira S.A Crédito, Financiamento e Investimento Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento Financeira Alfa S.A. Gazincred S.A. HS Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos Itaú Unibanco S.A. Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A. Neon Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Novo Banco Continental S.A. Banco Múltiplo NU Financeira S.A. PAN Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento Paraná Banco S.A. Parati Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Pefisa S.A. Sociedade de Crédito Direto Picpay Bank Banco Múltiplo S.A. Pintos S.A. Crédito, Financiamento e Investimento Sethi Sociedade de Crédito Direto S.A. Simpala S.A. Crédito, Financiamento e Investimento Zema Crédito, Financiamento e Investimento S.A.