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FEBRABAN recomenda isenção de multas para contas e boletos de moradores da região de Brumadinho

O rompimento da barragem em Brumadinho (MG) deixou toda a região em situação de calamidade pública. Diante disso, a FEBRABAN - Federação Brasileira dos Bancos emitiu um comunicado nesta segunda-feira (4), recomendando aos bancos das cidades atingidas, que entrem em contato com as prefeituras, concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefone e gás) e beneficiários de boletos em geral para solicitar a isenção de encargos nos pagamentos em atraso feitos pelos moradores da região. A medida vale até que a situação de normalidade seja reestabelecida. 

Além de isenção de encargos e multas para pagamentos realizados após o vencimento, a FEBRABAN recomenda que as agências bancárias da região forneçam aos clientes cópias dos documentos pessoais disponíveis em seus arquivos. 

O documento distribuído aos bancos pela Federação também sugere que o envio de títulos aos cartórios seja suspenso até a regularização da situação.    

Com relação ao recebimento de tributos federais e estaduais (IPVA, ICMS), é preciso aguardar orientações dos órgãos responsáveis.

Paralelamente às medidas acima, a FEBRABAN recomenda que os contratos firmados com os órgãos citados sejam revistos e passem a incluir cláusulas prevendo a isenção de encargos em situações de catástrofe, emergência ou calamidade pública.

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