Nota da Febraban sobre concessões indevidas de crédito consignado

Qualquer reclamação de empréstimo consignado não autorizado deve ser imediatamente apurada pelas instituições financeiras associadas à Febraban.

Qualquer reclamação de empréstimo consignado não autorizado deve ser imediatamente apurada pelas instituições financeiras associadas à Febraban.

Havendo a confirmação de que o empréstimo não foi autorizado pelo aposentado, o banco cancela a operação, faz o estorno do crédito e o ressarcimento dos juros pagos.

Em 2023, período objeto das notícias de Imprensa, foram realizadas 23,3 milhões de operações de crédito consignado para beneficiários do INSS, num total de 79 bilhões de reais.

Mas, sem uma investigação de todas as operações de consignado efetivamente não solicitadas, não há como concluir que o total das concessões por ano possam estar correlacionadas com o montante das operações não autorizadas.

A Febraban identificou, na plataforma consumidor.gov.br, 5.339 reclamações em 2023, por empréstimo consignado do INSS não autorizado, relativas a bancos que fazem parte da autorregulação que a entidade mantém com a ABBC. Quando consideramos o total de instituições financeiras concedentes de consignado a aposentados, o número de reclamações totaliza 9.648 queixas naquele ano.

⁠Entre 2021 e 2023, as reclamações reduziram de 36.226 para 9.648, representando uma queda de 73% nas queixas por empréstimos consignados não autorizados a aposentados.

Pelos dados obtidos pela Febraban, como foram 23,3 milhões de operações de crédito em 2023 e 9.648 contestações mapeadas no consumidor.gov.br, isso representa 0,04% do total de contratações de consignado.

⁠A Febraban, em qualquer situação, considera fundamental, não só investigar se foram concedidos empréstimos a aposentados sem sua autorização, mas especialmente apurar como e quem praticou a fraude.

⁠A Febraban já informou ao Ministro da Previdência e ao Presidente do INSS que está pronta para colaborar em qualquer frente de investigação ou força tarefa para, em conjunto, apurar eventuais fraudes e buscar rigorosa punição dos responsáveis.

Por fim, entre 2020 a 2025, o sistema de autorregulação da Febraban aplicou 1.461 punições a correspondentes bancários, por atuação irregular na concessão de crédito consignado a aposentados, das quais 113 foram banidos de operar com qualquer instituição financeira da autorregulação.

Febraban - Federação Brasileira de Bancos
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