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07/12/2023

Febraban pede ao BC abertura de processo punitivo para investigar maquininhas independentes

A Febraban ingressou, nessa última quarta-feira (6/12), com duas representações no Banco Central com pedido de investigação e de punição das empresas de maquininhas independentes Stone, Mercado Pago e PagSeguro e da carteira digital PicPay. As denúncias apontam práticas de eventuais operações irregulares e fictícias, por meio das quais essas empresas estariam cobrando, de forma dissimulada, juros dos consumidores.

As denúncias apontam a criação de um modelo de “Parcelado Sem Juros (PSJ) Pirata”, consistente num esquema por meio do qual essas empresas estariam cobrando juros remuneratórios dos consumidores, mas lançando na fatura do cartão de crédito como modalidade de parcelado sem juros.

Se confirmada, pode estar comprometida a lisura dessa prática, uma vez que essas atividades podem ser vedadas ou não autorizadas pelo Banco Central, além de eventualmente fraudulentas, comprometendo a legalidade dessas cobranças.

Na primeira representação dirigida ao BC, a Febraban aponta que as empresas de maquininhas PagSeguro, Stone e Mercado Pago desenvolveram uma oferta de crédito que permite aos estabelecimentos comerciais cobrarem o chamado “Parcelado Comprador”, embutindo, nas compras a prazo, um adicional ao preço do produto. Foi a forma artificiosa encontrada para repassar ao consumidor os custos associados à antecipação de recebíveis cobrados pelas maquininhas dos estabelecimentos comerciais.

Assim, apesar de cobrar juros do consumidor, a maquininha independente insere, nos sistemas da bandeira do cartão, uma transação não verdadeira de “Parcelado sem Juros”. Na prática, a transação realmente efetivada (compra parcelada com juros) é distinta daquela inserida nos sistemas das bandeiras (compra parcelada sem juros).

Com esse modelo de negócios, as maquininhas independentes fazem com que uma considerável parcela de lojistas e varejistas fique dependente da antecipação de recebíveis do parcelamento sem juros. Ao mesmo tempo, é um modelo que se ancora no endividamento das famílias, gerando um elevado risco de crédito e prudencial, o que resulta nas altas taxas de juros cobradas no cartão de crédito. Quanto maior o prazo para o consumidor quitar sua dívida, maior seu endividamento e maior a probabilidade de inadimplir.

Na segunda representação, a Febraban pede ao BC que sejam investigadas as carteiras digitais Mercado Pago e PicPay, que, por meio de uma engenharia financeira, estariam concedendo empréstimos aos consumidores, inclusive deles cobrando juros, mas, também de forma dissimulada, registrando a operação como modalidade de "Parcelado sem Juros", sem que sequer haja uma relação de consumo na compra de bens.

Essas carteiras digitais, na prática, estariam registrando pagamento parcelado sem juros no cartão de crédito, mas sem qualquer relação com a venda de mercadoria ou prestação de serviço. As carteiras digitais, usando o limite do cartão de crédito das pessoas, antecipam recursos ao consumidor para transferências de dinheiro, pagamentos de contas, boletos bancários ou fatura de cartão, para depois serem pagos de forma parcelada, acrescidos de juros, mas lançando no cartão de crédito uma compra parcelada sem juros.

Essa prática afronta diretamente as regras das bandeiras de cartão de crédito, as normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, já que as carteiras digitais não podem realizar operações de empréstimos diretamente aos consumidores.

O que se vê, tanto em relação a essas maquininhas independentes quanto às carteiras digitais, é que elas lançaram uma ampla campanha pública em defesa do parcelado sem juros, alegando ser uma conquista do consumidor nacional e recorrendo a argumentos difamatórios contra os bancos, mas tudo isso constitui uma cortina de fumaça para encobrir seu próprio parcelado com juros.

A Febraban entende que tais práticas violam as normas regulatórias estabelecidas pelo Banco Central e representam condutas desleais para com as instituições financeiras bancárias. Além disso, essas práticas não são transparentes para com os consumidores, conduzindo-os ao superendividamento.

As representações feitas pela Febraban pedem que, enquanto procedem à investigação dessas denúncias, o Banco Central determine a interrupção imediata dessas práticas, para que os consumidores, lojistas e o princípio da livre concorrência não sejam mais prejudicados.

 

Clique aqui para ver exemplos das práticas simuladas de parcelado sem juros.

 

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