POLÍTICA DE PRIVACIDADE – FEBRABAN

Esta Política de Privacidade, proposta pela FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS – FEBRABAN, inscrita no CNPJ n.º 00.068.353/0001-23, objetiva dar transparência a respeito do uso dos dados pessoais dos usuários (aqui denominados 'Usuário' ou 'Você'), coletados no site e páginas relacionadas da FEBRABAN ('Site'), bem como estabelecer os compromissos da FEBRABAN com relação à privacidade e proteção de dados pessoais dos Usuários.

Abaixo, Você pode ver, de forma simplificada e objetiva, o resumo desta Política:

QUADRO DE RESUMO

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela FEBRABAN, sendo que, nesse caso, será disponibilizado aviso no Site a Você.

I. QUAIS DADOS UTILIZAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES?

A FEBRABAN poderá coletar e utilizar dados pessoais conforme abaixo descrito:

1. Dados pessoais inseridos ativamente pelo Usuário, mediante cadastro para recebimento de nossos e-mails informativos, sendo, nesse caso, coletados seu nome completo e endereço de e-mail.

   Esses dados são usados unicamente para envio dos e-mails informativos sobre os assuntos selecionados pelo Usuário, após seu consentimento expresso.

   Caso Você tenha inserido seu nome e endereço de e-mail neste Site, Você receberá informativos sobre temas que você selecionar, podendo esses ser, por exemplo: (i) regulatório mensal, (ii) economia bancária; (iii) pesquisa observatório dos bancos, (iv) eventos da FEBRABAN.

   Caso Você tenha cadastrado seu nome e e-mail e não deseje mais receber os e-mails informativos, a qualquer momento, você poderá se descadastrar do mailing, clicando no link que estará ao final do e-mail informativo ou revogar seu consentimento enviando e-mail a privacidade@febraban.org.br.

2. Dados pessoais inseridos ativamente pelo Usuário para inscrição e/ou compra de eventos da FEBRABAN. Nesse caso, os dados coletados pela FEBRABAN são: nome completo, e-mail, CPF, cargo, área, telefone, endereço completo e se o Usuário possui algum tipo de deficiência, bem como dados bancários para pagamento.

   Esses dados são usados para permitir a sua identificação e seu acesso, bem como para que a FEBRABAN possa disponibilizar o evento a você de forma adequada e segura. Muitos dados são necessários para disponibilizar a melhor experiência de evento a Você, para poder lhe emitir o certificado de participação do evento ou poder atender suas necessidades especiais. Os dados de pagamento, quando aplicável, são solicitados para que seja possível a efetivação do pagamento por Você. Nesse caso, podemos compartilhar seus dados com terceiros prestadores de serviços de pagamento, como seu banco, credenciadores de cartão de crédito, etc.

   Podemos usar esses dados também para envio de e-mails marketing sobre os eventos e ações da FEBRABAN.

3. Dados pessoais inseridos ativamente pelo Usuário para cadastro nos sistemas restritos do Site e acesso a demais páginas relacionadas do Site. Nesse caso, os dados coletados são, por exemplo: nome completo, endereço de e-mail, CPF e banco ou empresa;

   Esses dados são necessários para que você tenha acesso seguro aos sistemas restritos da FEBRABAN, como a Área Restrita ou o sistema de Tarifas (STAR), por exemplo, ou para outras páginas relacionadas ao Site. Ainda, os dados são solicitados para que os conteúdos sejam disponibilizados a Você de acordo com sua empresa e seu perfil. Na Área Restrita, por exemplo, seu uso dos serviços é feito mediante seu login e senha, garantindo a segurança necessária aos acessos e ao conteúdo que é disponibilizado.

4. Dados pessoais inseridos ativamente por Você quando acessa o Fale Conosco do Site. Nesse caso, coletamos dados como: (i) CPF, (ii) nome completo, (iii) endereço de e-mail, (iv) telefone, (v) cidade e estado e (vi) mensagem ou solicitação à FEBRABAN que pode conter os dados pessoais que você decidir incluir e informar. Nesse caso, usamos os seus dados pessoais inseridos unicamente para responder e atender sua solicitação e podemos compartilhá-los com as instituições associadas à FEBRABAN também unicamente para atendimento à sua solicitação.

5. Dados pessoais coletados automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, localização, data e hora da conexão, entre outros.

   Esses dados são coletados por meio do uso de algumas tecnologias padrões, como cookies e recursos do Google Analytics. A utilização desses dados pessoais tem as seguintes finalidades:

   • avaliar as visitas ao Site e as fontes de tráfegos identificando quais páginas são mais visitadas;
   • entender como os Usuários interagem com o conteúdo disponibilizado;
   • para controle de acesso e identificação de Usuário aos sistemas da 'Área Restrita';
   • melhorar a experiência de navegação e o conteúdo do Site.

   Como esses dados são coletados por terceiros, aconselhamos que os Usuários entrem na página dos terceiros para informações atualizadas sobre a coleta e uso dos dados:

   https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage?hl=pt-BR

   Para mais detalhes sobre os cookies, verifique o capítulo a seguir que trata especificamente sobre essa modalidade de coleta de dados pessoais e de uso.

II. COOKIES

1. O que são cookies?

   Cookies são pequenos arquivos de texto gravados pelos web sites no computador ou dispositivo móvel do Usuário. Servem para armazenar as preferências ou informações sobre a navegação.

2. Quais cookies utilizamos e para quais finalidades?

   Em geral, a FEBRABAN utiliza cookies para avaliar as visitas ao Site e as fontes de tráfegos identificando quais páginas são mais visitadas, entender como os Usuários interagem com o conteúdo disponibilizado e, também, para melhorar a experiência de navegação e o conteúdo do Site. Na área Restrita, os cookies são usados também para controle de acesso dos Usuários.

   O Site da FEBRABAN utiliza dois tipos: 'cookies de sessão' e 'cookies persistentes'.

   Os cookies de sessão são temporários e desaparecem do dispositivo quando o navegador é fechado. Já os cookies persistentes permanecem no dispositivo até que sejam excluídos pelo navegador ou, manualmente, pelo Usuário.

   Detalhadamente, a FEBRABAN, utiliza os cookies para os seguintes fins:

   Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho, medir a audiência, verificar os hábitos de navegação dos Usuários, bem como a forma pela qual chegou às páginas web. Especificamente, a FEBRABAN utiliza os cookies do Google Analytics e de outras ferramentas de análise de acessos.

   Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário do Site da FEBRABAN.

   Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário. No caso da FEBRABAN, possibilita o compartilhamento do login do Usuário na 'Área Restrita'.

   Por fim, a FEBRABAN ressalta que os 'cookies' e os sinais web não armazenam informações pessoais sem que o Usuário as tenha fornecido e não coletam informações registradas em computador.

3. Como controlar, desabilitar ou apagar cookies?

   A maioria dos navegadores de internet são inicialmente configurados para aceitar cookies, no entanto, o Usuário pode alterar as configurações do navegador para bloquear ou notificar sobre a criação e armazenamento de cookies no equipamento. As informações sobre como efetuar esses procedimentos podem ser encontradas nas páginas de suporte dos navegadores (Mozilla/Firefox, Google Chrome, Microsoft Edge, Safari etc.).

   Como o gerenciamento de cookies depende da configuração de cada navegador, é possível que haja no mesmo equipamento diferentes cenários.

   Caso o Usuário não queira que a FEBRABAN colete suas informações automaticamente por meio dos cookies, deverá desabilitar esse recurso no navegador de internet utilizado.

   Importante registrar que, caso o Usuário desabilite os cookies do Site da FEBRABAN, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

III. LINKS PARA OUTROS SITES EXTERNOS

O Site poderá conter links para outros sites, de páginas relacionadas à FEBRABAN ou empresas e associações parceiras, ou sites externos de terceiros, bem como o Site poderá conter links para compartilhamento em mídias sociais e profissionais (como LinkedIn, Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, por exemplo). Esses sites ou as mídias sociais/profissionais podem ter políticas de privacidade diferentes das aqui praticadas. Assim, as informações passadas pelo Usuário a esses sites quando em visita ou quando completar transações se submetem às políticas de privacidade e de segurança próprias de obtenção e uso de dados, as quais constam de seus respectivos sites, sem que caiba qualquer responsabilidade à FEBRABAN.

Por isso, recomendamos que Você sempre leia as normas de relacionamento e política de privacidade específicas dentro do próprio site do parceiro ou terceiro que você estiver acessando ou que colete suas informações.

A FEBRABAN NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO QUANDO ESTE ACESSAR SITES DE TERCEIROS. TAIS SITES PODEM POSSUIR SUAS PRÓPRIAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE QUANTO AO ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS.

IV. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

A FEBRABAN poderá compartilhar as informações coletadas por meio do Site, nas seguintes hipóteses:

1. Com outas empresas, contratados e prestadores de serviços da FEBRABAN, para o desenvolvimento e manutenção do Site, para realização de pagamentos dos eventos, para envio de e-mails informativos, bem como para a realização das finalidades de tratamento de dados pessoais do Usuário, previstas nesta Política. São exemplos: prestadores de serviços de envio de e-mails marketing, prestadores de serviços de manutenção e suporte do Site, empresas de pagamento (no caso de inscrições em eventos), etc.;

2. No caso de Usuários inscritos para participação em eventos, com empresas patrocinadoras dos eventos, caso o Usuário tenha dado seu consentimento específico para tanto;

3. No caso das informações coletadas pelo canal Fale Conosco, com as instituições associadas à FEBRABAN para os casos em que a solicitação, mensagem ou reclamação é relacionada a essa instituição;

4. Para proteção dos interesses da FEBRABAN em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

5. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

V. COMO MANTEMOS SEUS DADOS SEGUROS?

A FEBRABAN se compromete a proteger todas as informações do Usuário, no âmbito de seus limites técnicos e mediante a adoção de ferramentas de segurança.

Todas as informações dos Usuários serão armazenadas no banco de dados da FEBRABAN ou de terceiros por ela contratados, sendo que tais informações são integralmente protegidas nos termos da legislação vigente.

É de inteira responsabilidade do Usuário a guarda do login e senha de acesso às áreas restritas do Site, como o sistema de eventos da FEBRABAN ou à 'Área Restrita'. A FEBRABAN recomenda que o Usuário não utilize senhas de fácil adivinhação, tais como, data de aniversário, nome de familiares ou somente sequências numéricas de baixa complexidade. Cabe também ao Usuário todas as precauções possíveis para garantir o sigilo de suas informações, inclusive preservando o sigilo de sua senha e evitando o uso de sua conta por terceiros. Caso o Usuário tome conhecimento ou apenas suspeite que sua senha foi descoberta, ele deverá imediatamente alterá-la em sua área de cadastro.

A FEBRABAN poderá utilizar dispositivos como firewalls para prover segurança durante o uso e poderá autorizar o acesso às informações pessoais dos Usuários apenas para seus profissionais ou terceiros contratados que necessariamente precisem delas para cumprir suas responsabilidades técnicas, estando estes, entretanto, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, podendo ser processados ou dispensados se deixarem de cumprir tais obrigações.

VI. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

As informações coletadas pela FEBRABAN por meio do Site serão excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o Usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais. Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como para o exercício regular de direito da FEBRABAN, nos termos da legislação vigente.

VII. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ FAZ PARA EXERCÊ-LOS?

Em atendimento à legislação brasileira de proteção de dados pessoais, a FEBRABAN tem o compromisso de assegurar aos Usuários do Site o exercício de seus direitos que são:

1. a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

2. o acesso aos dados pessoais;

3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na legislação;

5. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do Usuário;

6. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

7. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a FEBRABAN compartilhou seus dados;

8. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

9. a revogação do consentimento.

Para o exercício de seus direitos, Você deve acessar a área do 'Fale Conosco', na área superior deste Site.

Na Sessão 'Fale Conosco', você deve selecionar a opção 'informação', depois disso, 'FEBRABAN' e, por fim, 'privacidade'. Nesse caminho, você terá acesso a esta Política de Privacidade ou poderá selecionar o direito que você quer exercer.

Faremos o possível para atender sua solicitação o quanto antes!

Importante salientar que, caso sua requisição seja de exclusão de dados pessoais, a FEBRABAN respeitará os prazos de armazenamento mínimos de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira, bem como o prazo para exercício dos direitos da FEBRABAN relacionados a demandas judiciais.

VIII. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DA FEBRABAN?

A FEBRABAN se compromete perante seus Usuários a utilizar seus dados em conformidade com a presente Política de Privacidade.

A FEBRABAN expenderá os melhores esforços no sentido de proteger os dados pessoais do Usuário por meio da adoção de medidas de segurança.

É necessário, porém, considerar que em razão da vulnerabilidade da internet, a FEBRABAN NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR INVASÕES OU INTERCEPÇÕES ILEGAIS OU PELA VIOLAÇÃO DOS SISTEMAS E BASE DE DADOS POR PARTE DE PESSOAS NÃO AUTORIZADAS, TAMPOUCO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INDEVIDA UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS POR ESSES MEIOS .

IX. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Caso haja infração por parte do Usuário, quebra de qualquer regra de segurança ou prática de atividade contrárias à presente Política, aos Termos e Condições de Uso ou à legislação vigente, que tenha o intuito de prejudicar ou causar dano ao funcionamento do Site, por exemplo, tentativas de invadir ou hackear o Site, a FEBRABAN, para proteção e segurança do seu ambiente virtual e dos demais Usuários, poderá adotar procedimentos para identificar o Usuário, coibir tais condutas, por meio medidas judiciais cabíveis, tanto na esfera penal como na cível, sem prejuízo da exclusão imediata do Usuário.

A FEBRABAN não enviará qualquer tipo de correspondência física e não entrará em contato com o Usuário por telefone solicitando confirmações de dados.

X. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente desta Política.

XI. CONTATOS DO ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

CONTROLADOR: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
Avenida Brigadeiro Faria Lima n.º 4.300, 4º andar, São Paulo/SP
CNPJ n.º 00.068.353/0001-23
E-mail: privacidade@febraban.org.br