Autorregulação do consignado revisa para 54 o número divulgado de correspondentes punidos em março

Entre advertências e suspensões temporárias e definitivas de operação, a Autorregulação do Crédito Consignado aplicou 54 punições no mês de março de 2021, maior quantidade mensal já registrada. O número de 74 punições divulgado no início de maio foi alterado em razão da revisão nos parâmetros utilizados para levantamento das sanções aplicadas em 2021. Com isso, a quantidade de correspondentes bancários suspensos definitivamente aumentou para 18, ante 17 informados anteriormente.

Parâmetros do sistema para o levantamento das sanções aplicadas em 2021 foram revistos. Número correto de correspondentes bancários suspensos definitivamente é 18, não 17

Entre advertências e suspensões temporárias e definitivas de operação, a Autorregulação do Crédito Consignado aplicou 54 punições no mês de março de 2021, maior quantidade mensal já registrada. O número de 74 punições divulgado no início de maio foi alterado em razão da revisão nos parâmetros utilizados para levantamento das sanções aplicadas em 2021. Com isso, a quantidade de correspondentes bancários suspensos definitivamente aumentou para 18, ante 17 informados anteriormente.

Entre janeiro e março deste ano foram aplicadas 141 punições por irregularidades na concessão do crédito consignado, em razão de reclamações de consumidores sobre oferta irregular do produto. O número correto de sanções aplicadas entre 2 de janeiro de 2020, início da Autorregulação para o Crédito Consignado, até 31 de março de 2021 foi de 388 e não 450 como divulgado.   

Desse total, 197 correspondentes bancários foram advertidos e 173 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre 5 e 30 dias. Além disso, 18 tiveram a atuação interrompida permanentemente. São eles:

O número de pessoas cadastradas na plataforma Não me Perturbe (https://www.naomeperturbe.com.br) não sofreu alterações. Entre 2 de janeiro e 31 de março de 2021, 1.413.585 de pessoas solicitaram o bloqueio telefônico. A maior quantidade de pedidos foi realizada por moradores dos estados de Estado de São Paulo (30,82%), Rio de Janeiro (12,34%) e Minas Gerais (11,18%).

A Autorregulação do Crédito consignado foi desenvolvida pela FEBRABAN em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Sua adesão é voluntária por parte dos bancos e reflete o compromisso com o consumidor e com o aperfeiçoamento da oferta do produto.

Os bancos que não aplicarem as sanções poderão ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.

O acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação. Além da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio do Consumidor.gov.br, são avaliadas as ações judiciais e indicadores de uma consultoria independente, que leva em conta questões de governança e gestão de dados.

O volume de demandas é ponderado em relação à quantidade de contratos ativos no período do monitoramento. As informações geram um indicador de qualidade do serviço prestado pelo correspondente. A partir de janeiro de 2021, entrou em vigor novo percentual de aferição de qualidade, que conferiu maior rigor na apuração da conformidade dos correspondentes.

Participam da Autorregulação 33 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.

Mais informações sobre a Autorregulação do Consignado podem ser encontradas em: http://www.autorregulacaobancaria.com.br/pagina/43/23/pt-br/consignado-apresentacao.

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