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As recomendações da FEBRABAN para aprimorar o projeto open banking

Federação enviou sugestões sobre governança e cronograma de implementação do sistema, em consulta pública do Banco Central. Até o final deste semestre, a regulação estará pronta


Recomendações sobre a governança, definições mais claras de responsabilidades dos participantes e mudanças no cronograma estão entre as principais sugestões enviadas pela FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) para a consulta pública do open banking, finalizada recentemente pelo Banco Central. No total, foram enviadas 142 sugestões ao Bacen, entre recomendações de entidades financeiras, outras instituições privadas e até de pessoas físicas.

Sistema que cria novos modelos de negócios com o uso de APIs (interfaces de programação de aplicações), o open banking permite aos clientes compartilhar o acesso aos seus dados financeiros com terceiros, como provedores não bancários, que podem usar esses dados para oferecer aos consumidores produtos e serviços financeiros.

O open banking faz parte da agenda BC#, que visa estimular a competição, modernizar o sistema financeiro e estimular a educação financeira no país. Em novembro, o Banco Central pôs o projeto em consulta pública, encerrada no último dia 30 de janeiro, para receber propostas em aspectos como requisitos de compartilhamento, responsabilidades, a convenção a ser celebrada entre os participantes e o calendário de implementação. Segundo o Bacen, regulação deve ser editada ainda no primeiro semestre, e o início da implementação deverá começar no segundo semestre deste ano.

“O open banking tem o potencial de modificar a forma como o cidadão se relaciona com o sistema financeiro e como as instituições vão se relacionar entre si”, afirmou o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, no início da consulta pública. A base do modelo é a Lei Geral de Proteção de Dados, que confere a titularidade dos seus dados pessoais ao próprio usuário. “É o cidadão que escolhe para onde a informação sobre seu relacionamento com instituições financeiras vai ser direcionada”, disse o diretor do BC.

O processo tem potencial para aumentar a eficiência e a competição no sistema financeiro, segundo Damaso. Vários países ao redor do mundo estão implementando o open banking. O diretor ressaltou, porém, que o modelo brasileiro é, hoje, o que propõe o escopo mais abrangente de dados e serviços.

Recomendações do setor bancário
De acordo com Leandro Vilain, diretor de Negócios e Operações da FEBRABAN, o setor bancário apoia a iniciativa do open banking, que trará mais conveniência aos clientes com novos produtos e serviços no mercado financeiro. “Os bancos já estão preparando seus times de produtos, tecnologia, da área jurídica e suas equipes internas para o início das especificações e definições do open banking, com o apoio da FEBRABAN”, informa ele.

Após analisar a implementação do open banking no Reino Unido, sua complexidade e nível de demanda, a Federação acredita ser fundamental para o projeto, no Brasil, uma governança equilibrada e que atue de forma eficiente nas tomadas de decisão. De acordo com Vilain, a experiência da Federação, até em projetos de menor complexidade, revelou que uma gestão mais enxuta na fase pré-operacional traz maior eficiência e maior velocidade de implementação. “A FEBRABAN acredita que é importante a participação de entidades que representem todos os segmentos na gestão estratégica do open banking”, afirma. “Dada a complexidade do projeto, porém, é preciso equilibrar esse esforço de preservar a pluralidade, para dar maior eficiência e velocidade em todo o processo.”

Sustentabilidade do projeto
Outro ponto destacado pela FEBRABAN na consulta pública é a necessidade de mudar artigos da resolução que tratam da gratuidade de chamadas (pedidos de compartilhamento de informações sobre clientes). De acordo com Vilain, o sistema trará custos significativos para sua implementação e operação, ainda não calculados, que deverão ser ressarcidos para que não causem desequilíbrio aos participantes.

A proposta inicial do Banco Central prevê que o compartilhamento da maior parte dos dados no open banking seja feito de forma gratuita, o que, segundo o diretor da FEBRABAN, pode comprometer a sustentabilidade do projeto em longo prazo. “Nossa sugestão é que seja revista a quantidade de transações gratuitas proposta na consulta pública, e criado um modelo eficiente”, afirmou.

Outro ponto recomendado pela entidade é a necessidade de uma definição mais clara das responsabilidades de cada participante, principalmente em relação à Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto. “Pedimos uma definição mais clara das responsabilidades de cada um dos participantes do sistema,”, afirmou Vilain.

De acordo com o diretor, quem está fornecendo as informações não tem como controlar a finalidade do uso dos dados, o que poderia gerar insegurança jurídica e questionamento por parte do cliente. “Quem utilizar de forma inapropriada precisa ser responsabilizado; o fornecedor dos dados não pode ser responsabilizado por atos de terceiros.”

Cronograma
Outra importante recomendação feita pela FEBRABAN na consulta pública diz respeito ao cronograma, que prevê menos de um ano para definição da governança, especificações necessárias e implantação de todas as fases do open banking.

O edital prevê que a estrutura de governança deve ser submetida à aprovação do Banco Central no prazo de 30 dias, contados da publicação da resolução que ainda será emitida. Para a entidade, o prazo é curto para a definição da estrutura de governança, já que envolverá diferentes segmentos do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamento Brasileiro, e as entidades que os representam.

Para a Federação, a proposta contida na consulta pública não considera a complexidade e o tempo necessário para definição, homologação, testes e implementação dos itens definidos na convenção pelas instituições participantes. A entidade alertou em ofício enviado ao BC que, em alguns casos, o tempo apresentado entre a entrega da convenção ao Bacen e o término da implementação tecnológica é inferior a um mês.

“A FEBRABAN sugere que o intervalo entre cada fase do projeto seja um pouco maior, de maneira que será possível cumprir a primeira fase do projeto já no final de 2020”, afirmou Leandro Vilain. “O setor acredita que as sugestões apresentadas contribuirão para construir o desenho final do open banking, para chegar a um modelo equilibrado e sustentável a longo prazo”, conclui.

 

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