FEBRABAN realiza mutirões em oito Estados para agilizar pagamento de acordo dos planos econômicos

Desde outubro do ano passado, a FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos tem realizado mutirões presenciais para agilizar o pagamento dos valores reivindicados na Justiça por poupadores, referentes às contas da poupança que tiveram as correções de seus saldos afetadas pelos planos Bresser, Verão e Collor 2. Em maio, a iniciativa, uma parceria entre a Federação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça estaduais, chega a mais oito Estados: Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Santa Catarina. O Distrito Federal também receberá a ação.

As iniciativas contam com a parceria do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais de Justiça Estaduais, e acontecem na Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Distrito Federal também receberá um mutirão

Desde outubro do ano passado, a FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos tem realizado mutirões presenciais para agilizar o pagamento dos valores reivindicados na Justiça por poupadores, referentes às contas da poupança que tiveram as correções de seus saldos afetadas pelos planos Bresser, Verão e Collor 2. Em maio, a iniciativa, uma parceria entre a Federação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça estaduais, chega a mais oito Estados: Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Santa Catarina. O Distrito Federal também receberá a ação.

Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander participam da iniciativa. Os bancos fizeram um levantamento para identificar os poupadores que estão com a documentação completa e para convidá-los a participar do mutirão. Os Tribunais de Justiça estaduais informarão aos advogados dos poupadores sobre a data das sessões de conciliação, por meio do Diário Oficial de cada Estado. Os bancos esperam atender cerca de 5 mil poupadores ao longo do mês de maio.

“É importante esclarecer que apenas os clientes procurados pelos bancos podem participar do mutirão”, diz Antonio Negrão, diretor jurídico da FEBRABAN. “Após receber o contato da instituição financeira, o poupador precisará comparecer no dia, hora e local combinados para fechar o acordo, acompanhado de seu advogado.”

A iniciativa é uma continuidade da ação realizada pela FEBRABAN em parceria com os tribunais de Justiça de vários Estados desde outubro do ano passado. “Até março, fechamos 8.805 acordos”, afirma Negrão.

O poupador deverá comparecer ao local do mutirão com um documento original de identificação com foto (RG, carteira de motorista, carteira profissional, passaporte, etc). O advogado deverá levar a carteira da OAB original, cópia de procuração com poderes para negociar, receber e dar quitação, comprovadamente juntada aos autos.

Em caso de poupador falecido, deverá ser apresentada cópia da certidão de óbito, cópia da procuração de todos os herdeiros e cópia da petição de regularização do polo ativo na ação do poupador.

O diretor da FEBRABAN chama atenção para o fato de que a plataforma digital (https://www.pagamentodapoupanca.com.br) ainda é o principal caminho para a adesão ao acordo relativo aos planos econômicos. O mutirão é uma alternativa para casos identificados previamente pelos bancos como de fácil adesão ao acordo. “Os termos propostos para os acordos no mutirão são os mesmos daqueles previstos na plataforma.”

O acordo

Homologado por unanimidade em 1º de março de 2018 pelo Supremo Tribunal Federal, após o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, o acordo relativo às diferenças de correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 foi firmado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) e FEBRABAN, com a mediação da Advocacia-Geral da União e o acompanhamento do Banco Central.

A iniciativa põe fim ao maior conjunto de ações tratando do mesmo tema na área de consumo em tramitação no Judiciário brasileiro. Ela é um exemplo de que a mediação e a conciliação são mecanismos para resolver conflitos bem melhores do que as demandas judiciais, que são demoradas e custosas.

Para facilitar o processo de adesão ao acordo dos planos econômicos, foi desenvolvido o Portal Planos Econômicos. Dividido em três áreas, o portal contém um site informativo, de livre acesso, sobre o acordo; uma assistente virtual, Ana, para tirar dúvidas dos usuários; e a plataforma de adesão no site www.pagamentodapoupanca.com.br.

Até a última sexta-feira (26), 154.541 pessoas haviam se cadastrado na plataforma digital para adesão ao acordo. Desse total, 33.232 pessoas já receberam o dinheiro em sua totalidade, nos casos em que o pagamento é feito à vista, ou já iniciaram o recebimento, para aqueles cujos repasse será parcelado.

CALENDÁRIO DOS MUTIRÕES

FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos

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