Poupadores nascidos até 1964 já podem aderir ao acordo dos planos econômicos

Os poupadores nascidos até 1964 e que entraram com ações na Justiça referentes aos índices da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor, desde o dia 17 de janeiro podem aderir ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal em março de 2018. O grupo compõe o nono lote a ter acesso à plataforma online desenvolvida para receber os pedidos dos poupadores e dar encaminhamento aos processos de pagamento.

Os poupadores nascidos até 1964 e que entraram com ações na Justiça referentes aos índices da poupança nos planos econômicos Bresser, Verão e Collor, desde o dia 17 de janeiro podem aderir ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, em março de 2018. O grupo compõe o nono lote a ter acesso à plataforma online, desenvolvida para receber os pedidos dos poupadores e dar encaminhamento aos processos de pagamento.

Para incentivar os poupadores a aderirem ao acordo, a FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos lançou, em meados de janeiro, uma campanha nacional para mostrar que a adesão ao acordo é o melhor caminho para por um fim a disputas que já duram décadas. As peças produzidas incluem filmes para canais de TV por assinatura, spots e boletins de rádio, anúncios em veículos impressos, links patrocinados e posts em redes sociais.

Além da FEBRABAN, participaram da idealização da campanha a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). O desenvolvimento das peças ficou a cargo da agência ID/TBWA.

“A solução de um contencioso de tal ordem demonstra, para a sociedade brasileira, que a mediação e a conciliação são mecanismos para resolver conflitos bem melhores do que as demandas judiciais, que são demoradas e custosas”, afirma o diretor Jurídico da FEBRABAN, Antônio Negrão.

Adesões
Até o dia 31 de janeiro, a plataforma já havia recebido 121.699 pedidos de cadastramento. Ao todo, 18.347 pessoas fecharam acordo e já receberam (nos casos do pagamento à vista) ou estão recebendo (no caso dos pagamentos parcelados) os valores devidos.

Além da plataforma online, FEBRABAN, Febrapo e Idec vêm realizando mutirões presenciais para adesão aos acordos. São Paulo foi o primeiro estado a receber a iniciativa, graças a uma parceria com o Tribunal de Justiça estadual. Desde 22 de outubro, quando teve início a ação, foram fechados 2.144 acordos.

Em dezembro, foi a vez do Distrito Federal receber a iniciativa. Rio Grande do Sul é o próximo estado a realizar um mutirão que deve começar nas próximas semanas.

Como é feito o pagamento

• Quem tem direito a até R$ 5 mil receberá à vista, sem qualquer desconto.
• Para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00, o pagamento será em três parcelas iguais e haverá 8% de abatimento.
• Mais de R$ 10.000,00, o pagamento será em 5 parcelas iguais, sendo a 1ª em 15 dias, as demais a cada seis meses.
• Para valores entre R$ 10 mil a R$ 20 mil, o desconto será de 14%. Já aqueles que tenham direito a receber mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado.
• Os bancos poderão, a critério de cada instituição, antecipar o pagamento de parcelas.

Para detalhes do acordo e informações sobre a adesão, acesse o link ou a cartilha.