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FEBRABAN lança proposta para baixar juros e estimular crescimento da economia

Mais altos do que na maioria dos países, os juros no Brasil podem transformar as dívidas em uma bola de neve difícil de conter para quem não consegue pagar as contas em dia. O que muita gente não sabe é que, mesmo sem a parcela do lucro dos bancos que está embutida nos juros, as taxas dos empréstimos continuariam altas. Outros fatores não controlados pelas instituições financeiras são os maiores responsáveis pela diferença entre as taxas de juros daqui e do restante do mundo e fazem o custo do dinheiro ser tão caro no país.

É o que mostra o livro "Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil", que acaba de ser lançado pela FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos. A ideia é estimular o debate, com a participação de toda a sociedade, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, em torno de medidas capazes de derrubar os custos e os juros, para levá-los a níveis internacionais e contribuir para aumentar o ritmo de crescimento da economia.

Escrito por uma equipe de especialistas com base em dados e estudos técnicos, o livro mostra que, como os carros, telefones, televisores, roupas e outros produtos, o dinheiro também custa mais no Brasil do que no resto do mundo. "Há vários componentes que levam a essa situação, principalmente porque o ambiente regulatório e econômico é muito hostil", diz Carlos Vianna, diretor executivo de Riscos e Finanças da consultoria Accenture para a América Latina, que fez um amplo estudo sobre o problema.

Mas, se a insegurança na macroeconomia, na Justiça e as distorções tributárias e legais deixam todos os produtos brasileiros mais caros, no caso do crédito há um efeito ainda mais perverso: como o dinheiro é o insumo básico de todo e qualquer negócio, o Brasil não cresce de forma sustentável. "O crédito é motor de crescimento econômico", afirma Vianna. Ou seja, com o alto custo da intermediação financeira, as empresas ficam sem ter como investir, criar empregos, gerar riqueza e recolher impostos. As pessoas também têm dificuldades para consumir ou zerar suas dívidas.

"Baixar os juros é um desafio semelhante ao combate à hiperinflação, que estrangulou a economia brasileira por quase 20 anos, atravessou governos e derrotou vários planos econômicos", diz Murilo Portugal, presidente da FEBRABAN, a patrocinadora do livro. "Foi preciso um plano que atacasse todas as causas, com a adesão de toda a sociedade, para acabar com a inflação."

É exatamente essa a proposta da entidade com o lançamento do livro: estimular os brasileiros ao debate, para tornar a queda no custo da intermediação financeira uma realidade. Para dar início às discussões, "Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil" também apresenta uma série de possíveis iniciativas concretas que podem abrir esse caminho. "Há muito tempo temos apresentado propostas e ações para chegar a essa desejada queda no custo do crédito", afirma Portugal. "Agora é o momento de ampliar o alcance dessa conversa, sem partidarismo, de forma técnica, buscando a contribuição de todos."

Ao contrário do que poderia parecer, interessa muito aos bancos a queda nos juros. Isso porque, se houvesse mais demanda por crédito, as instituições financeiras emprestariam mais. Ganhariam mais dinheiro fazendo muitas operações, em vez de cobrarem caro de poucos empréstimos. O risco seria diluído por mais empréstimos, iniciando um ciclo virtuoso de maior queda nos juros. "Hoje, os bancos conseguem a maior parte do seu resultado com serviços e tesouraria, não com empréstimos", afirma Vianna. "Para o setor também seria muito interessante se houvesse um volume maior de crédito."

Além disso, os bancos não ficam com todo o dinheiro pago pelos clientes como juros. O lucro dos bancos corresponde a 14,9% do spread (a diferença entre o custo do dinheiro que é captado de investidores e correntistas pelas instituições financeiras e o que é cobrado dos clientes que pegam os recursos emprestados). Esse percentual é compatível com os riscos e as necessidades de investimentos do setor, e é similar ao de outros países em desenvolvimento, como mostra o livro. Os 85% restantes do spread são usados para cobrir os custos da atividade de emprestar, como despesas provocadas pela inadimplência de clientes (37%), pelos tributos, custos regulatórios e fundo garantidor de crédito (23%) e as despesas administrativas (25%).

É exatamente por esse motivo que, quando cai a Selic, a taxa básica de juros da economia, como vem acontecendo nos últimos dois anos, os juros cobrados do consumidor não diminuem na mesma proporção. "Imaginar que, se a Selic caiu 20%, os juros bancários também deveriam cair 20%, é como imaginar que, se o preço do aço cai 45%, o preço do automóvel também deveria cair 45%", afirma Rubens Sardenberg, economista-chefe da FEBRABAN. "O aço não é o único componente do custo de um carro, assim como o custo de captação, ligado à Selic, não é o único componente da taxa de juros."

Por outro lado, a impressão de que o lucro dos bancos é maior do a de que outros setores da economia não se confirma nos dados. A lucratividade dos bancos ficou entre 5º ao 16º lugar no ranking nacional dos setores econômicos. Mineração, veículos, bebidas e fumo, comércio atacadista e metalurgia e siderurgia tiveram taxas de lucro maiores do que os bancos entre 2005 e 2017, segundo publicações especializada.

A principal causa do spread elevado no país é a inadimplência. Segundo o estudo da Accenture, o custo provocado pelos atrasos nos pagamentos é o dobro no Brasil do que em outros emergentes e oito vezes maior do que em países desenvolvidos. O peso da carga tributária do setor também é superior ao dos EUA, da Alemanha e de países emergentes como Chile, Coréia, Índia e China. Há ainda diversos outros problemas mostrados no livro - sempre complementados com sugestões de iniciativas para combatê-los.

Umas das críticas recentes feitas aos bancos é que o setor é muito concentrado e que por isso não haveria competição. Os cinco maiores bancos brasileiros detêm 69% do sistema financeiro no critério de total de ativos. Lembre-se ainda que 53% do mercado de crédito no Brasil está nas mãos do estado, por meio dos bancos públicos). Outros setores intensivos em capital também têm concentração parecida, como petróleo, telefonia e aeronáutica.

O livro mostra que não há relação determinante entre a concentração bancária e os juros altos. No Chile (com 73%) e na Austrália (82%), a concentração é maior do que no Brasil e os juros são bem menores. No Chile, o spread é de 4,3% ao ano e na Austrália, é de 3,3%.

A comparação internacional e o fato de que a rentabilidade dos bancos é equivalente à de outros países, com juros bem mais baixos, são evidências que confirmam a demonstração do livro, de que a concentração não é razão para os juros altos, e reflete a competição existente entre os bancos.

Estudo recente do Banco Central, que consta do Relatório de Economia Bancária de 2017, vai na mesma direção: não há evidências de que a concentração, no Brasil, tenha afetado a competição a ponto de afetar os juros.

O presidente da FEBRABAN lembra que, como praticamente a metade do mercado bancário está nas mãos de bancos públicos, seria necessária uma combinação entre bancos privados e governo para manter juros altos artificialmente.

"Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil" é distribuído nas principais lojas das livrarias Cultura e Saraiva em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, de maneira gratuita. Também pode ser baixado de graça no site www.jurosmaisbaixosnobrasil.com.br, onde também quem quiser pode fazer comentários, perguntas e críticas.

Veja no quadro abaixo algumas das propostas apresentadas pelo livro:

Proposta

Motivo

Aprovação da nova lei de falências e concordatas

Dar mais agilidade e eficácia aos processos de recuperação judicial e dar prioridade à conservação das empresas viáveis. Fortalecer os direitos do credor resultará, para os tomadores de empréstimos com histórico de adimplência, maior oferta de crédito a taxas de juros reduzidas.

Eliminação da responsabilidade solidária

Atualmente, os bancos respondem, por exemplo, por milhares de ações judiciais como poluidores indiretos por causa da noção de solidariedade e responsabilidade, mesmo sem haver culpa dessas instituições. Bancos não poluem, mas financiam a compra de equipamentos por terceiros, que, às vezes, os usam inadequadamente. Os bancos não fogem da responsabilidade sobre seus atos, mas quando, mesmo tomando todas as precauções nos empréstimos, são responsabilizados por danos imprevisíveis provocados por terceiros, o custo do crédito é encarecido.

Federalização da legislação bancária

Um fator desnecessário de custos é a proliferação de leis sobre segurança bancária, estaduais (51) e municipais (mais de 1.600). São regras muitas vezes inócuas, contraproducentes ou conflitantes, como exigência de vitrines blindadas nas agências, que impedem a padronização e o até a viabilidade e efetividade da aplicação. Há ainda 983 legislações municipais sobre atendimento e mais de 11 mil projetos de lei sobre o tema, obrigando o setor a manter custosas estruturas para monitorá-las. Tudo isso impacta nos custos do crédito.

Estímulo ao ambiente de fintechs

A competição, seja das fintechs ou de outros entrantes, estimula a produtividade. Os bancos apoiam o ingresso de novos competidores, mas esperam que operem em condições de mercado, sem subsídios, aumentando a competição na oferta de crédito e estimulando maior eficiência em todo o setor. O importante é que a maior competitividade resulte de vantagens intrínsecas dessas empresas e não do fato de serem beneficiadas por uma regulação diferente da dos bancos. É fundamental manter isonomia na regulação, a fim de evitar problemas de estabilidade financeira e distorções competitivas.

Autorregulação do cheque especial

O cheque especial é a linha de crédito mais cara porque não exige garantias dos correntistas. A metodologia do BC para o cálculo do spread também não reflete a realidade dos juros porque considera que o cliente não fará pagamentos de juros do cheque especial durante um ano. Na prática, pela autorregulamentação da FEBRABAN, o cliente é avisado cada vez que entra no cheque especial. Se ele usar mais de 15% do limite por mais de um mês, é oferecida uma linha de crédito mais barata. Os bancos vêm, também, reduzindo as taxas, com a melhoria progressiva das condições macroeconômicas no país.

 

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