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03/12/2018

Bancos participam de mutirão do Procon Paulistano

A FEBRABAN e os bancos participam até o dia 7 de dezembro (sexta-feira) do mutirão de renegociação de dívidas, que será realizado pela plataforma Consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça. A iniciativa é organizada pelo Procon Paulistano em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). 

O objetivo do mutirão é combater o superendividamento. Há no Brasil 62,89 milhões de pessoas com CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras, de acordo com dados da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). “O superendividamento não interessa a ninguém, nem ao consumidor nem aos bancos”, disse Evandro Zuliani, Gerente de Normas da Diretoria de Autorregulação da FEBRABAN.

Somente em 2018, os bancos participaram de 45 mutirões, que foram organizados pelos Procons. “O percentual de acordos na plataforma tem sido da ordem de 80%, ou seja, de cada dez consumidores que pleiteiam acordos, oito são bem sucedidos. Tanto o alto índice de resolução quanto a expressiva participação dos bancos nessas iniciativas refletem o empenho constante dos bancos em combater o superendividamento”, completou Evandro. Ainda neste ano de 2018 está prevista a realização de mais um mutirão, dessa vez organizado pelo PROCON Campo Grande. 

Vale destacar que a plataforma fica disponível para renegociação de dívidas a qualquer momento. Basta acessar o site Consumidor.gov.br. 

Presencial

Para os paulistanos, ainda há uma possibilidade de quitar a dívida pessoalmente. Na sexta-feira, dia 7, os bancos vão participar do mutirão presencial, na Defensoria Pública de São Paulo (Rua Boa Vista, 150), das 13h às 17h. “É mais uma alternativa para consumidor da cidade de São Paulo. O atendimento presencial do PROCON Paulistano será disponibilizado visando atender as demandas dos consumidores sem acesso à internet”, destacou Evandro. 

Outras frentes 

A atuação das instituições financeiras, no entanto, vai além daquelas realizadas no âmbito das negociações de dívidas. Por meio da autorregulação da FEBRABAN, os bancos têm desenvolvido uma série de ações voltadas à orientação financeira e à prevenção do superendividamento.

Uma ação importante foi a entrada em vigor, em fevereiro deste ano, das novas regras da autorregulação bancária para o tratamento e negociação de dívidas. O normativo 18/2017 traz uma série de medidas que merecem destaque. Dentre elas: o compromisso com a sustentabilidade do acordo e a concessão responsável de crédito, a orientação financeira do consumidor, o acesso aos canais de tratamento e negociação de dívidas, o registro dos pedidos de negociação de dívidas e a facilidade no acesso a informações sobre a evolução da dívida.

Uma inovação importante está relacionada aos consumidores adimplentes – aqueles que pagam suas dívidas em dia, mas têm alto nível de endividamento.  Para esse público, as instituições financeiras se comprometeram a desenvolver políticas específicas de tratamento e negociação.  

Outro aspecto relevante é o atendimento especial a consumidores que enfrentam situações difíceis causadas por desemprego, morte, doença grave ou divórcio. Nesses casos, os bancos se comprometem a apresentar proposta para reestruturação das dívidas, com parcelamentos, liquidações antecipadas e outros produtos disponíveis, a fim de resgatar a capacidade financeira do cliente.

Tão importante quanto a disposição para renegociar dívidas é prevenir o endividamento excessivo e a inadimplência do consumidor. Por isso, o empenho das instituições financeiras em acompanhar o nível de endividamento de seus clientes, com a adoção de medidas ativas e preventivas, além de ações voltadas à orientação financeira. 

Sobre o SARB

O Sistema de Autorregulação Bancária completa 10 anos em novembro de 2108. Ele é um conjunto de normas criadas pelo próprio setor com o propósito de contribuir para um ambiente que permita aos bancos atuar de forma ainda mais eficaz, clara e transparente, em benefício do segmento, dos consumidores e da sociedade como um todo.

A partir de janeiro de 2019, os 94 conglomerados associados à FEBRABAN estarão sujeitos ao novo Código de Conduta de Ética e Autorregulação para as instituições financeiras. Atualmente, são 18 instituições financeiras, que representam mais de 90% dos ativos do mercado bancário. 

Desde sua implementação, o sistema vem crescendo e diversificando as áreas temáticas tratadas em seus normativos, com resoluções e regras formais para o relacionamento com os consumidores. Até o momento, há 19 normativos vigentes, todos eles disponíveis na íntegra no portal http://www.autorregulacaobancaria.com.br.

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