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A polêmica do spread bancário

É recorrente nos ciclos de queda dos juros no Brasil, sinalizada pela redução da taxa básica da economia, a SELIC, uma onda de debates acalorados sobre as causas dos altos spreads bancários, que mantêm igualmente elevados os custos das operações de crédito. Também são frequentes as análises que apontam explicações simples – e equivocadas – para o problema.

O que fato é que os juros bancários estão refletindo a queda na SELIC, como mostrou o presidente da FEBRABAN, Murilo Portugal, na terça-feira, 24, no Senado Federal. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para falar sobre “Inovação e Competição: Novos Caminhos para a redução dos Spreads Bancários”, Murilo Portugal mostrou por que “a principal razão dos elevados spreads no Brasil, não é a concentração bancária, não é a falta de competição, não são os supostos lucros abusivos dos bancos”. Ele levou aos senadores dados para mostrar como o principal fator para o alto custo do crédito no país são os elevados custos da intermediação financeira, que, segundo dados do Banco Central, representam 77% dos spreads.   

Falando aos senadores dias antes da divulgação do último relatório de crédito do Banco Central, que divulgou dados relativos a março, o presidente da FEBRABAN informou que a taxa média de juros dos empréstimos para pessoas físicas com recursos livres, onde as taxas são maiores, caíram 16,6 pontos percentuais, de outubro de 2016, quando começou o ciclo de redução da SELIC, a fevereiro deste ano – (de 74,33% para 57,72%). Uma queda superior ao dobro da queda da SELIC, de 7,5 pontos percentuais nesse período.

(Segundo dados divulgados pelo BC na quinta-feira, 26, entre outubro de 2016 até março de 2018, a taxa SELIC caiu 7,75 pontos percentuais; as linhas de crédito para pessoa jurídica com recursos livres – não submetidos a direcionamento pelo governo - caíram, em média, 9,05 pontos percentuais, e as taxas de juros para crédito à pessoa física com recursos livres foram cortadas, em média, em 17,2 pontos percentuais).

Para uma redução estrutural e sustentável dos spreads, defendeu Murilo Portugal, precisamos de uma ampla reforma no ambiente de crédito do Brasil que permita reduzir os elevados custos da inadimplência, dos impostos, e outros custos regulatórios e legais, que são os principais motivos dos nossos elevados spreads bancários.

Um dos motivos para esse alto custo de crédito, mencionado pelo presidente da FEBRABAN, foi a dificuldade para os credores recuperarem garantias oferecidas por empréstimos inadimplentes: no Brasil, apenas 16% das garantias por empréstimos não pagos são efetivamente recuperadas pelos bancos que emprestaram aos inadimplentes; nos demais países da amostra, a mediana é de 59%. A complexa legislação e divergências de interpretação de normas e regulamentos levam os bancos, no Brasil, a manter provisões para passivos trabalhistas, cíveis e fiscais 24 vezes maiores que a mediana dos demais países da amostra.

Murilo Portugal comentou, para os senadores, que o crescimento das fintechs, apontadas como novas competidoras dos bancos tradicionais, fará com que elas enfrentem os mesmos problemas – e custos – encontrados pelos bancos, aumentando, também para elas, o custo de conceder crédito.

O momento atual, de queda da Selic, traz também oportunidades para fazer os juros baixarem mais rápido, disse o presidente da FEBRABAN aos senadores, desde que se aproveitem as iniciativas no Congresso Nacional, que podem contribuir para expandir o crédito e reduzir o custo dos empréstimos. A primeira e mais evidente dessas medidas, já votada no Senado e que deve recebê-la novamente após alterações na Câmara, é a aprovação do PLP 441/17, que aperfeiçoa o cadastro de histórico de crédito, o cadastro positivo.

A medida ampliaria as informações dos clientes, tornando-se num importante instrumento de gestão das carteiras de empréstimos tanto de pessoas físicas como jurídicas, minimizando os riscos das operações. Informações mais precisas, ampliadas e consolidadas provenientes podem contribuir para a queda da inadimplência e do superendividamento dos clientes, além de favorecer o crescimento do crédito em geral, beneficiando toda a economia, e se tornará um importante instrumento de inclusão financeira.

Outras propostas contribuiriam para a redução dos juros no Brasil, como a redução ou eliminação de impostos na intermediação financeira e a redução dos riscos trabalhistas e legais que impactam os custos operacionais.

Inovação

Ao iniciar sua apresentação na CAE, Murilo Portugal, destacou que os bancos, historicamente, são um dos setores mais inovadores da economia brasileira. “O compromisso dos bancos com inovação não é da boca para fora; é do bolso para fora: nossos investimentos em tecnologia da informação, chegaram nos últimos seis anos a quase R$ 119 bilhões, uma média de aproximadamente R$ 20 bilhões anuais, que foi equivalente no ano passado a mais de 26% do lucro dos bancos. Só o governo investe tanto em tecnologia da informação no país quanto os bancos.”

Ele lembrou que as primeiras grandes centrais de processamento de dados e as primeiras empresas nacionais de equipamentos de informática foram criadas pelos bancos. Nos anos 80, o setor introduziu o terminal eletrônico cuja rede, que atinge 170 mil ATMs espalhados pelo Brasil, processa mais de 2,5 bilhões de transações por ano em saques, depósitos, transferências de dinheiro e aplicações, facilitando a vida dos brasileiros.

O uso da internet para atividades bancárias, a compensação eletrônica de cheques, o cartão de crédito com chip também são exemplos desta inovação tecnológica. E, no início da década de 2000, para viabilizar o Sistema Brasileiro de Pagamentos, que permite aos brasileiros fazer movimentações bancárias instantâneas, os bancos criaram a Câmara Interbancária de Pagamentos, a CIP, entidade sem fins lucrativos, responsável pelo envio das TEDS e DOCS.

Competição

Sobre competição, segunda parte do tema da audiência pública, Murilo Portugal, observou que às vezes há desconhecimento sobre a competição que existe dentro do setor bancário. Caso não existisse competição no setor bancário, isso se refletiria em taxas de lucro abusivas, muito superiores às taxas dos outros setores da economia, ou muito superiores às taxas de lucro dos setores bancários de outros países.

De acordo com o estudo da Accenture, entre 2012 e 2016, o retorno médio sobre o patrimônio líquido das 5 maiores instituições de 12 países relevantes, mostrou que a média do Brasil de 16,2%, é um pouco abaixo do lucro no Chile, e 2 pontos acima das taxas na África do Sul, Colômbia e Turquia.

Para Murilo Portugal, a tese de que os juros são altos por falta de competição devido à concentração que dificultaria a competição é baseada em uma premissa “falsa”, de que não há competição no setor. O setor bancário é concentrado no Brasil e no mundo por ser intensivo de capital, comentou. “E setores intensivos em capital são, em geral, concentrados, não só no Brasil, e não só o setor bancário”.

Uma parte dessa concentração do Brasil se explica pela presença dos bancos públicos, que representam 54% do mercado de crédito. Se excluirmos, por exemplo, a carteira de crédito imobiliária e a rural, onde os bancos estatais são dominantes com elevados percentuais de concentração, o Brasil cai do 5º para o 8º lugar na uma lista de doze países relevantes analisada pela consultoria Accenture, explicou.

“A inovação e a competição são caminhos importantes para reduzir custos que os bancos vêm trilhando há décadas e que continuarão trilhando”, disse Portugal. “Mas, os problemas mais importantes não podem ser resolvidos apenas com inovações tecnológicas; necessitamos principalmente de inovações institucionais que possam reduzir os custos da intermediação financeira no Brasil.”

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