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26/03/2018

Investimentos e ações de inteligência fazem despencar assaltos a agências bancárias

Depois de quase duas décadas de investimentos pesados em ações de prevenção e combate aos assaltos em agências bancárias, um levantamento feito pela FEBRABAN com 17 instituições financeiras que respondem por mais de 90% do mercado bancário do País mostra que esse tipo de crime recuou ao longo do tempo e alcançou nível mais baixo no ano passado: em 2017 foram registrados 217 assaltos e tentativas de assaltos no Brasil, o que representa uma queda de 36% em relação a 2016, quando foram registradas 339 ocorrências. A diferença é ainda maior na comparação com 2000, quando houve 1.903 assaltos e tentativas de assaltos.  

“A queda no número de assaltos e tentativas de assaltos no Brasil se deve ao aprimoramento do processo de combate a esse tipo de crime, que inclui desde o melhor uso dos recursos de segurança, melhorias de procedimentos, gerenciamento de risco, e, principalmente, em decorrência das ações da polícia na prisão de quadrilhas de criminosos”, afirma o Pedro Oscar Viotto, diretor setorial de segurança bancária da FEBRABAN. Para viabilizar essas ações, enfatiza o executivo, têm sido determinantes os investimentos dos bancos em segurança, que somam R$ 9 bilhões ao ano, e as ações de inteligência da Polícia, que conta com a contribuição dos bancos no fornecimento de informações, possibilitando a prisão dos criminosos.   

Dentro da Lei

De acordo com dados do Banco Central de fevereiro deste ano, atualmente existem no Brasil 21.025 agências bancárias, que seguem as normas determinadas pela Lei Federal nº 7.102/83 e sua regulamentação. Nos termos dessa legislação, todos os estabelecimentos bancários (agências e postos de atendimento) são obrigados a submeter à Polícia Federal um plano de segurança para que possam funcionar, elaborado por equipes técnicas e profissionais que analisam todas as características de cada ponto de atendimento – tais como localização, fluxo de pessoas, layout da agência, etc. Aprovado o plano – pela Polícia Federal - são instalados todos os equipamentos de segurança e mobiliário da agência, como os caixas, os caixas eletrônicos, o posicionamento das câmeras de segurança, dos vigilantes, as portas de segurança, a depender do caso etc.

Cada instituição financeira pode determinar os padrões de segurança para as agências, de acordo com as características de sua rede de estabelecimentos, sem negligenciar o que determina a legislação. Uma das frentes de atuação das instituições financeiras são as medidas preventivas para contribuir com a redução dos assaltos, tais como instalação de cofres com dispositivo de tempo, circuitos fechados de televisão - CFTV, sistemas de detecção e de monitoramento, alarme etc.

Os bancos também reduziram o volume de dinheiro disponível nas agências e investem em tecnologia para atender e incentivar a população a usar os canais eletrônicos e digitais para realizar operações bancárias. Para que o cliente evite fazer saque de somas elevadas nas agências, os bancos acabaram com o limite da TED (transferência eletrônica disponível cujo crédito cai no mesmo dia).

De acordo com o diretor da FEBRABAN, um ponto importante no aprimoramento da segurança bancária é o investimento dos bancos no desenvolvimento de equipes especializadas para garantir a segurança de seus funcionários, de seus clientes, das suas instalações físicas e também de seus sistemas de informação. As equipes atuam de forma coordenada com órgãos de segurança dos Estados, quer seja com o serviço de patrulhamento, ou com o serviço de inteligência, mas atuam na troca de informações, fornecendo imagens captadas pelo sistema interno de televisão ou no modus operandi de quadrilhas etc, que contribuem tanto para a desarticulação e prisão de grupos criminosos. “Esse trabalho coordenado permite maior robustez na formação de elementos de provas pelas autoridades policiais, que no Judiciário embasarão a decisão dos magistrados”, explica.

Além disso, as parcerias com governos, polícias (Civil, Militar e Federal) e com o Poder Judiciário no combate à criminalidade, também visam propor novos padrões de proteção, muitos deles resultantes dos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Segurança Bancária da FEBRABAN, da qual participam representantes das principais instituições financeiras do País. O resultado desse mix de esforços é a expressiva redução dos assaltos a bancos ao longo de quase duas décadas.

Desafios e aperfeiçoamento

Apesar do resultado positivo, a questão da segurança é um desafio constante no país, pois os criminosos estão constantemente em busca de brechas para atuar. Um passo importante no combate ao crime seria o aperfeiçoamento na legislação. Nesse sentido, há dois projetos em tramitação no Congresso que reforçariam o arcabouço jurídico sobre segurança. Um deles é o projeto de lei do Estatuto da Segurança Privada, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, voltou para o Senado, e espera a última etapa, a votação em plenário pelos senadores, tem o mérito de ser resultado de um esforço do governo com a participação de diversos setores da sociedade, incluindo os bancos, os trabalhadores, a Polícia Federal e as empresas transportadoras de valores.

O Estatuto atualiza os parâmetros de segurança privada no Brasil na medida em que considera, para efeitos de segurança, os equipamentos eletrônicos, o uso de vigilância remota e a modernidade na estrutura das relações trabalhistas. “Trabalhar com inteligência e tecnologia é a formula que dá certo. E, isto, o Estatuto da Segurança Privada irá privilegiar”, afirma Viotto.  

Já o Projeto de Lei do Senado 149/2015, de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), altera os artigos 155 e 157 do Código Penal, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), buscando coibir a prática de crimes realizados com o emprego de arma de fogo e explosivos ao tornar mais severas as penas aplicadas para a prática desses delitos, bem como para o furto e roubo de substâncias explosivas ou acessórios que possibilitem a sua fabricação, montagem ou emprego.

Um dos motivos para o aumento dos crimes com o uso de explosivos é a falta de tipificação própria, que muitas vezes impede uma punição mais severa ao autor do delito, o que estimula a sua prática, já que ao analisar o risco da conduta e a pena aplicada, o criminoso vislumbra ser a mesma proveitosa, uma vez que, ainda que seja capturado, sua pena será reduzida.

O PLS, ao ser analisado na Câmara dos Deputados, recebeu um novo substitutivo, retornando para análise final do Senado, de onde será deliberado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, ao final, votado em plenário.

 

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