FEBRABAN assume compromisso com plataforma digital de solução de conflitos
A FEBRABAN assinou nesta segunda-feira (18) Termo de Cooperação Técnica para o uso do Sistema de Mediação Digital, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por parte dos bancos. A plataforma, que opera pelo endereço eletrônico http://www.cnj.jus.br/mediacaodigital/, foi desenvolvida para a celebração de acordos sobre conflitos judiciais por meio eletrônico entre consumidores e empresas.
Por meio do Sistema de Mediação Digital, do Conselho Nacional de Justiça, permitirá que clientes resolvam seus conflitos diretamente com as instituições financeiras
A FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos assinou nesta segunda-feira (18) Termo de Cooperação Técnica para o uso do Sistema de Mediação Digital, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por parte dos bancos. A plataforma, que opera pelo endereço eletrônico http://www.cnj.jus.br/mediacaodigital/, foi desenvolvida para a celebração de acordos sobre conflitos judiciais por meio eletrônico entre consumidores e empresas.
O compromisso celebrado permitirá que o cliente bancário solucione seu conflito diretamente com a instituição financeira, que enviará sua resposta com proposta de solução por meio da própria ferramenta. O cliente, então, terá a opção de aceitar ou recusar a proposta apresentada, ou, ainda, encaminhar o tema para mediação, nos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, distribuídos pelos Tribunais em todo o País.
O presidente da FEBRABAN, Murilo Portugal, que assinou o termo de cooperação em cerimônia que contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Carmem Lúcia, e do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, ressaltou a importância do portal no estímulo à resolução de conflitos de forma amigável.
“A sociedade brasileira leva com frequência seus conflitos aos Tribunais talvez por acreditar que essa seja a única opção – o que provoca acumulação de processos e morosidade da Justiça, com prejuízos para toda a sociedade, afirma Portugal. "O avanço no desenvolvimento de uma cultura de conciliação, no lugar da de enfrentamento, é um desafio que deve ser superado, e o setor bancário está disposto a contribuir”, diz ele.
A Federação tem a expectativa de que a plataforma contribua para reduzir a litigiosidade nas demandas em que o setor bancário é parte. A assinatura do termo se agrega a diversas outras ações do setor, como mutirões de negociação realizados todo o País, a manutenção da Sala de Conciliação do Fórum João Mendes, no Tribunal de Justiça de São Paulo, além da participação dos bancos na Semana Nacional de Conciliação, também promovida pelo CNJ, que realizou no último mês de novembro sua 12 ª edição com a participação dos bancos.
“Assumimos um compromisso com a sociedade de aperfeiçoar a eficiência no atendimento dos clientes dos serviços do nosso setor”, ressalta Murilo Portugal.
Apoio ao Consumidor.gov
Na sexta-feira (15), a FEBRABAN também formalizou, junto à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) o compromisso de facilitar o acesso dos clientes bancários à plataforma Consumidor.gov. Com isso, os canais internos da entidade, como o Conte Aqui e Fale Conosco, passarão a ser direcionados à plataforma do Ministério da Justiça.