FEBRABAN participa de discussão sobre proteção do consumidor na ONU

A FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos participou pela primeira vez da reunião do Grupo Intergovernamental de Especialistas em Políticas ao Consumidor das Nações Unidas, realizado em Genebra, na Suíça, em 3 e 4 de julho. A segunda edição do encontro, organizado anualmente pela Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), reuniu representantes dos órgãos de proteção do consumidor dos países que compõem a ONU, associações e especialistas, que discutiram a implementação das diretrizes das Nações Unidas para proteção do consumidor e a melhoria das relações de consumo. 

A FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos participou pela primeira vez da reunião do Grupo Intergovernamental de Especialistas em Políticas ao Consumidor das Nações Unidas, realizado em Genebra, na Suíça, em 3 e 4 de julho. A segunda edição do encontro, organizado anualmente pela Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), reuniu representantes dos órgãos de proteção do consumidor dos países que compõem a ONU, associações e especialistas, que discutiram a implementação das diretrizes das Nações Unidas para proteção do consumidor e a melhoria das relações de consumo.

As diretrizes das Nações Unidas foram aprovadas pela Assembleia Geral da ONU, em 1985. Um processo de revisão teve início em 2013, com a participação ativa do Brasil. Nas novas diretrizes, aprovadas em dezembro de 2015, foram incluídos temas importantes como comércio eletrônico, serviços financeiros, turismo e privacidade. Foi criado um capítulo específico sobre o papel do mercado na proteção ao consumidor e na resolução de conflitos de consumo.

Para o diretor de Autorregulação da FEBRABAN, Amaury Oliva, o mercado tem papel fundamental na construção de relações mais transparentes e equilibradas com o consumidor, e o setor bancário tem atuado de forma permanente na discussão e implementação de regras que aperfeiçoam condutas e aprimoram a qualidade de seus produtos e serviços. “A autorregulação bancária está totalmente alinhada com as novas diretrizes. O diálogo permanente com órgãos de defesa do consumidor, juntamente com os compromissos firmados pelos bancos, contribui para a melhoria do mercado de consumo e previne conflitos”, analisa Oliva.

Durante as reuniões de trabalho do encontro internacional, que ocorrem paralelamente às plenárias, o diretor de Autorregulação da entidade divulgou o Sistema de Autorregulação Bancária (SARB), conjunto de normas criado em 2008, pelas próprias instituições financeiras brasileiras, com compromissos de conduta estabelecidos com o consumidor.

“Temos um case de sucesso. O modelo da autorregulação bancária brasileira está alinhado com as boas práticas internacionais e é um exemplo importante do que o setor tem feito pela proteção do consumidor”, afirma Oliva. Ainda de acordo com o diretor, neste ano, os países que participaram do evento incluíram na agenda de trabalho o tema da prevenção e resolução de conflitos de consumo, e concordaram em apresentar à Assembleia Geral da ONU uma proposta de criação da semana mundial de proteção ao consumidor, incorporando o tema ao calendário oficial das Nações Unidas.

SARB

A autorregulação bancária é um sistema de normas, criado pelo próprio setor, com o propósito de contribuir para um ambiente que permita aos bancos atuar de forma ainda mais eficaz, clara e transparente, em benefício do segmento, dos consumidores e da sociedade como um todo.

Atualmente fazem parte do Sistema de Autorregulação 18 instituições financeiras, que representam mais de 90% dos ativos do mercado bancário. Desde sua implementação, o sistema vem crescendo e diversificando as áreas temáticas tratadas em seus normativos, com resoluções e regras formais para o relacionamento com os consumidores. Atualmente, há 17 normativos vigentes, todos eles disponíveis, nas íntegra, no portal www.autorregulacaobancaria.com.br.