Fiscalização dos bancos contra fraudes no consignado gera mais de 2,2 mil sanções a empresas

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Os esforços contínuos do setor bancário para conter abusos e proteger aposentados e pensionistas na oferta do crédito consignado já resultaram em mais de 2,2 mil punições acumuladas a correspondentes (empresas) e agentes de crédito em todo o país

 

Plataforma ‘Não Me Perturbe’ acumula mais de 6,4 milhões de pedidos de bloqueio contra ligações indesejadas

 

Os esforços contínuos do setor bancário para conter abusos e proteger aposentados e pensionistas na oferta do crédito consignado já resultaram em mais de 2,2 mil punições acumuladas a correspondentes (empresas) e agentes de crédito em todo o país.

No balanço mais recente da Autorregulação do Consignado, as fiscalizações resultaram no impedimento de 132 empresas que atuavam em nome dos bancos autorregulados e na suspensão temporária de 17 pessoas que trabalham para os correspondentes bancários (agentes de crédito), por terem atingido a pontuação máxima, de 20 pontos, sendo suspensas por 12 meses.

Além dos bloqueios definitivos, foram aplicadas outras 1.200 advertências e 928 suspensões temporárias a correspondentes. A Autorregulação do Consignado é um mecanismo criado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) em 2020 para coibir o assédio comercial, combater fraudes e aprimorar a transparência, a segurança e a qualidade na oferta e contratação de empréstimos e cartões consignados.

 

 

 

As operações envolvem todos os produtos relacionados ao crédito consignado e abrangem aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos (federal, estadual e municipal) e trabalhadores do setor privado com carteira assinada:

  • Empréstimo Consignado: tradicional, com desconto direto no salário ou benefício.
  • Cartão de Crédito Consignado: incluindo novas regras para a reserva de margem (RMC).
  • Cartão Benefício Consignado: regras aplicadas às modalidades de pagamento consignado. 

Atualmente, participam da Autorregulação 78 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. As regras se aplicam ao empréstimo e ao cartão consignado e de benefícios e visam à proteção dos consumidores.

“A intensificação contínua do monitoramento de reclamações e a aplicação das sanções reforçam a governança e a integridade das operações no crédito consignado. Estamos consolidando um ambiente de profunda transparência e concorrência leal, na qual a proteção dos direitos dos consumidores e o combate incessante ao assédio comercial são prioridades absoluta dos bancos”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban. 

“A aplicação de mais de 2,2 mil sanções demonstra que a Autorregulação do Consignado dispõe de mecanismos concretos de fiscalização, apuração e responsabilização de condutas lesivas ao consumidor. Ao suspender agentes que descumprem as regras, o sistema reafirma o compromisso das instituições participantes com a conformidade, a prevenção de ilícitos e a tutela dos aposentados e pensionistas”, afirma Leandro Vilain, CEO da ABBC.

O acompanhamento e a aferição das irregularidades são realizados com base em diversas fontes de informação que refletem as reclamações dos consumidores. Além das sanções aplicadas a correspondentes, as infrações às regras também sujeitam as instituições financeiras a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira.

Além da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio da plataforma Consumidor.gov.br, são avaliados as ações judiciais e os indicadores de conformidade de uma consultoria independente, que leva em conta questões de governança, política de relacionamento com o consumidor e gestão de dados.

O consumidor também pode verificar se o correspondente é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.

 

As empresas que cometeram irregularidades e estão impedidas de atuar estão listadas abaixo:

 

 

Pedidos de bloqueios ao Não me Perturbe

Entre 2 de janeiro de 2020 e 31 de julho de 2026 foram feitas na plataforma Não Me Perturbe 6.485.033 solicitações de bloqueio de números de telefone para o recebimento de ligações com ofertas indesejadas de crédito consignado. Por meio da plataforma, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato proativamente para oferecer crédito consignado.

 

 

A maioria dos pedidos de bloqueio de telefone partiu de consumidores de cidades da região Sudeste (53,86%), com 3.492.761 pedidos. A região Sul responde por 18,42% do total de pedidos (1.194.834), seguida pelo Nordeste (14,74%), com 955.991 pedidos. Centro-Oeste e Norte respondem por 9,24% (599.265) e 3,73% dos pedidos (232.182), respectivamente. O Estado de São Paulo, com 2.009.285 pedidos de bloqueio, lidera as queixas no país, seguido por Minas Gerais (723.386) e Rio de Janeiro (627.848). 

 

 

 

Combate ao assédio comercial a consumidores

Os compromissos voluntários dos bancos são constantemente atualizados e aperfeiçoados para prever novas medidas que buscam o fortalecimento da Autorregulação e a proteção do consumidor.

Para coibir as ligações telefônicas indesejadas e o assédio comercial, por exemplo, os bancos participantes não remuneram os correspondentes em caso de novas operações em nome de consumidores que estão registrados ou desbloquearam seu número de telefone no “Não me Perturbe” há menos de 180 dias.

O fortalecimento da autorregulação conta ainda com o apoio de normas estatais, como a Instrução Normativa 138 do INSS, que estabelece que as instituições participantes do convênio devem aderir e respeitar as regras do Não me Perturbe, previstas na Autorregulação do Crédito Consignado.

Mais informações sobre a Autorregulação do Consignado podem ser encontradas no portal da ABBC e da Febraban em Autorregulação.

 

Febraban – Federação Brasileira de Bancos
Diretoria de Comunicação
imprensa@febraban.org.br

 

ABBC – Associação Brasileira de Bancos
Approach Comunicação | abbc@approach.com.br

Jean Sfakianakis | jean.sfakianakis@approach.com.br

Jacqueline Campos |  jacqueline.campos@approach.com.br

Raphael Pozzi |  raphael.pozzi@approach.com.br

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