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29/10/2018

FEBRABAN, Febrapo e Tribunal de Justiça de São Paulo fazem mutirão para agilizar pagamento

Boa notícia para os poupadores que entraram na Justiça para reaver as diferenças de correção da poupança dos planos Bresser, Verão e Collor 2. Desde 22 de outubro, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, estão realizando um mutirão presencial para agilizar o pagamento dos valores devidos.

A ação, que conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Advocacia-Geral da União (AGU), vai até 17 de dezembro no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Central, na Barra Funda.

Nos três primeiros dias do mutirão foram atendidas 248 pessoas. Dessas, 128 fecharam acordo com os bancos, uma taxa de 52% de sucesso nas negociações. Os resultados estão em linha com as expectativas dos bancos, que esperam ter sucesso em 50% dos casos.

“Começamos por São Paulo porque é o estado com o maior número de ações judiciais, cerca de 40% do total. Mas estamos em contato com outros tribunais de justiça para realizar mutirões em outros estados. O próximo deve ser em Brasília ainda em 2018”, diz Antonio Negrão, diretor jurídico da FEBRABAN.      

Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander participam da iniciativa. As instituições financeiras fizeram um levantamento dos casos em que já possuem a documentação completa das contas dos poupadores e estão entrando em contato com os clientes para convidá-los a participar do mutirão. A expectativa dos bancos é atender cerca de cinco mil poupadores até dezembro.

“Importante deixar claro que apenas os clientes procurados pelos bancos podem participar do mutirão. Após receber o contato da instituição financeira, o poupador precisará comparecer no dia, hora e local combinados para fechar o acordo, acompanhado de seu advogado”, explica Negrão.

O poupador deverá comparecer ao local do mutirão munido de documento original de identificação com foto (RG, carteira de motorista, carteira profissional, passaporte, etc.). O advogado deverá levar a carteira da OAB original, cópia de procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação, comprovadamente juntada aos autos.

Em caso de poupador falecido, deverá ser apresentada cópia da certidão de óbito, cópia da procuração de todos os herdeiros e cópia da petição de regularização do polo ativo na ação do poupador.

O executivo chama atenção para o fato de que a plataforma digital (https://www.pagamentodapoupanca.com.br) segue como principal caminho para a adesão ao acordo relativo aos planos econômicos. O mutirão é apenas um caminho alternativo. “Os termos propostos para os acordos no mutirão são os mesmos daqueles previstos na plataforma.”

Para o juiz coordenador dos Cejuscs da capital, Dr. Ricardo Pereira Jr., ações de conciliação como o mutirão realizado pela FEBRABAN são a forma mais inteligente e eficaz de solucionar conflitos. Elas criam a oportunidade de eliminar pendências entre as partes de forma rápida e consensual, sem a necessidade de esperar pelos recursos. O que ajuda a desafogar o judiciário.

“Ações de conciliação como a que está sendo realizada pela FEBRABAN são uma tendência no judiciário no Brasil e no mundo. Elas vieram para ficar.”

O acordo

Homologado por unanimidade em 1º de março de 2018 pelo Supremo Tribunal Federal, após o parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), o acordo relativo às diferenças de correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2, foi firmado pelo Idec, Febrapo e FEBRABAN, com a mediação da AGU e o acompanhamento do Banco Central.

A iniciativa coloca fim ao maior conjunto de ações tratando do mesmo tema na área de consumo em tramitação no judiciário Brasileiro. Ela é um exemplo de que a mediação e a conciliação são mecanismos para resolver conflitos bem melhores do que as demandas judiciais, que são demoradas e custosas.

Para facilitar o processo de adesão ao acordo dos planos econômicos, foi desenvolvido o Portal Planos Econômicos. Dividido em três áreas, o Portal contém um site informativo, de livre acesso, sobre o acordo; uma assistente virtual, Ana, para tirar dúvidas dos usuários; e a plataforma de adesão (www.pagamentodapoupanca.com.br).

Até a manhã da última sexta-feira (26), 96.671 pessoas haviam se cadastrado na plataforma digital para adesão ao acordo. Desse total, 9.244 pessoas já receberam o dinheiro em sua totalidade, nos casos em que o pagamento é feito à vista, ou já iniciaram o recebimento, para aqueles cujos repasse será parcelado.

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