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Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro é tema de Congresso da FEBRABAN

A restrição e controle de circulação de dinheiro em espécie no Brasil como forma de prevenir atividades criminosas será um dos principais temas da oitava edição do Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, que a FEBRABAN realizará em São Paulo, nos dias 16 e 17 de outubro. 

Neste ano, o evento contará com a participação de Deltan Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal que coordena a força-tarefa da operação Lava Jato. Ele irá ministrar palestra sobre a evolução da prevenção e combate à lavagem de dinheiro no Brasil e a Importância da participação de todos os setores envolvidos.

O Ministro da Justiça, Torquato Jardim, outro nome de peso do congresso, dividirá a abertura do evento com o presidente da FEBRABAN, Murilo Portugal. Antonio Carlos Ferreira, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), também compõe o grupo de autoridades que comparecerão ao encontro.

Com representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Superintendência Nacional de Previdência complementar (Previc) Ferreira debaterá a importância da troca de informações entre reguladores e regulados e sobre o reforço do sistema financeiro brasileiro na ação contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.

Dinheiro em espécie

O debate sobre o aumento no controle sobre o dinheiro em espécie no país terá participação da Receita Federal, do Coaf e do Banco Central. Representantes dessas instituições apresentarão casos de saques em valores elevados relacionados a atividades criminosas, além de discutir a efetividade do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e os instrumentos de organização e controle das instituições envolvidas nesse processo.

Para Rubens Sardenberg, diretor de Regulação Prudencial e Riscos da FEBRABAN, o monitoramento e controle da circulação do dinheiro em espécie é um dos maiores desafios na prevenção e combate à lavagem e dinheiro, uma vez que, fora do sistema financeiro, é praticamente impossível rastreá-lo, “Isso abre espaço para que ele seja usado para atividades ilícitas, como pagamento de propina e financiamento do crime organizado.”

Os desafios trazidos pela tecnologia também serão tema de debate durante o evento. As novas demandas e desafios de segurança e compliance trazidos pela criação e popularização das contas digitais serão o tema da conversa entre executivos dos bancos Bradesco, Original e Santander.

A importância de ações integradas entre autoridades, órgãos reguladores, instituições financeiras e demais entes envolvidos na prevenção à lavagem de dinheiro será tema de um painel específico. Irão participar da mesa redonda Gerson Luís Romantini, chefe de Subunidade do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, Joaquim da Cunha Neto, diretor de Inteligência Financeira e Supervisão do Coaf, e Rodrigo De Grandis, procurador do Ministério Público Federal.

Entre os pontos que devem ser abordados estão exemplos internacionais de integração de esforços, além de um panorama sobre a situação no Brasil atualmente e o que pode ser feito para que o cenário nacional melhore. “Sozinhos não conseguimos evoluir. É preciso utilizar as Inteligências de todos os setores de forma integrada”, afirma Sardenberg.

Ação dos bancos

Quem vê as notícias sobre os resultados positivos alcançados por investigações do Ministério Público e da Polícia Federal no combate a esquemas de lavagem de dinheiro talvez não imagine o longo caminho percorrido, do ponto de vista de leis e boas práticas de mercado, para que essas autoridades obtivessem sucesso. 

A Lei de Acesso à Informação (12.527/11), a Lei que tipifica o Crime Organizado (12.850/13), a lei que aperfeiçoou a legislação sobre lavagem de dinheiro (12.683/12), a Lei Anticorrupção (12.846/13) e a Lei Antiterrorismo (13.260/16) são alguns dos exemplos do arcabouço jurídico que vem sendo construído, com a ativa participação dos bancos, na última década, para intensificar o combate e a prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil. Sem essas mudanças na legislação, seriam bem menores as chances de operações como a Lava Jato obterem êxito nas prisões e condenações, como vem acontecendo.

Mas essa jornada ainda está longe do fim. A legislação e as boas práticas de mercado precisam evoluir constantemente para que os esforços para prevenção e combate à lavagem de dinheiro se mantenham efetivos. Por esta razão, o setor bancário tem mantido regularmente contatos e troca de experiências com as autoridades, e eventos como este 8º Congresso.

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